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Curso Online NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho Rural
A relação de trabalho entre o empregador rural e o trabalhador rural é regida pela Lei 5889/1973, diferentemente dos trabalhadores urbanos que, em regra, é prevista na CLT. Pelo fato de o trabalhador rural não ser regido pelos dispositivos da CLT, não se aplicam a ele as Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria 3.214/1978.
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Curso Online NR09 - PPRA
A NR 09, que tem sua existência jurídica assegurada no âmbito da legislação ordinária, no artigo 200, Inciso VI da CLT, determina a obrigatoriedade, por parte de todas as empresas privadas ou públicas, ou órgãos da administração direta ou indireta, ou qualquer instituição que admita trabalhadores celetistas, da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
R$ 40,00
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